Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB #utilidadepública

Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial do órgão público

Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (8/4).

Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes.

A partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por este canal:

- Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)

- Emissão de GPS (DebCad)

- Orientações - CNPJ

- Orientações - Obra

- Orientações - PGFN

- Orientações - Parcelamento

- Orientações - PER/Dcomp

- Regularização de Débitos Fazendários PJ

- Regularização de Débitos Previdenciários PJ

- Regularização de Parcelamentos PF e PJ

- Regularização de Débitos de ITR

- Simples Nacional

- Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) - previsão: próxima semana

Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.

Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB:

- Conversão de Processos Digitais

- Discordância de Compensação de Ofício de PER/DcompeSocial - Empregador Doméstico

- Orientações - CPF

- Orientações - DCTFWeb

- Regularização de Débitos Fazendários PF

- Regularização de Débitos Previdenciários PF